No final de 2005, os trabalhadores da região de Campinas e todos aqueles que os apóiam na luta contra o capital ganharam uma trincheira, o Assentamento Milton Santos. Depois de uma sequência de ocupações e despejos capitaneada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), conseguiram enfim a posse de 104 hectares de terra cravados nas cidades de Americana e Cosmópolis, em meio a um mar de cana, interesses de latifundiários e ausência quase total do Estado, desafios superados por meio de muita luta.
A gleba pertencia na
época ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), fruto de ressarcimento de
uma dívida que a família Abdala - conhecida por latifundiária, especuladora e
grileira entre outros “honráveis” adjetivos – possuía com tal entidade. O
Governo Federal já naquela época materializava a famosa marchinha, pagando com
traição a quem sempre lhe dera a mão: tirara do cardápio de opções a
possibilidade de desapropriar terras que não cumprissem a função social,
contrariando o inciso XXIII do art. 5º da constituição brasileira. Das opções
legais que restavam estava a de utilização de terras públicas, das quais esta
gleba, a qual fora passada ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária), que iniciou o processo de assentamento de 68 famílias. Além
do abandono da constituição, o próprio INCRA teve de passar por cima de suas
regras e “assentou” 68 famílias em lotes menores que os que ele mesmo
estabelece como mínimo para garantia de sobrevivência digna. Como já dizia o
filósofo “prática como critério de verdade”, com tal critério facilmente se
reconhece o abandono da reforma agrária no governo do PT (Partido dos
Trabalhadores).
Com terras insuficientes,
o assentamento nunca se completou, as assistências técnica, financeira e
política sempre foram parcas, ainda assim os assentados construíram suas casas,
cultivaram hortas (individuais e coletivas), levantaram espaços comuns de
vivência (barracão e cozinha comunitários, sala de aula, campo de futebol, por
exemplo) e principalmente, produziam comida (sem agrotóxicos), sonhos e
exemplos de solidariedade.
A trincheira se tornou
um quartel general. Dentro desse espaço inúmeros militantes se formaram, desde
os próprios assentados, passando pelos vários universitários ligados a projetos
de extensão que ali atuaram e outros tantos militantes que prestaram
solidariedade e emprestaram suas mãos na luta. Por ali passou a resistência do
acampamento Elizabeth Teixeira quando da violenta reintegração de posse e das
inúmeras reintegrações do acampamento Roseli Nunes.
Hoje, cerca de 7 (sete)
anos depois, uma decisão em 2ª instância a favor da família Abdala e da Usina
Esther, aliada a um completo imobilismo do INCRA - que perdeu os prazos (!)
para recorrer à decisão e deixá-la a cargo do STJ (Superior Tribunal de
Justiça) – ameaça tornar este oásis mais uma área infértil onde a diversidade
será trocada pela monocultura e onde a luta por uma vida digna será substituída
pelo trabalho semi-escravo dos bóias-frias.
Mais uma vez a prática
desnuda a verdade, agora do caráter desumano do capitalismo e de sua “justiça”
que prioriza o lucro do agronegócio em detrimento das quase 70 famílias cujas
vidas tendem a engrossar as estatísticas dos bolsões de miséria urbana. Cabe
ressaltar que aquilo que incomoda mais os poderosos não são os 104 hectares de
terra perto dos quase 8000 cultivados pela usina, mas sim exatamente essa
trincheira montada em pleno território inimigo e que hoje vem servindo de
espaço de aglutinação de toda a esquerda da região de Campinas.
As famílias do Assentamento sofrem esta ameaça há
mais de seis meses. Na última terça-feira, 15 de janeiro, as famílias ocupadas
na sede do INCRA receberam a notificação judicial para que desocupem a área no
prazo de 15 dias. Caso permaneçam e resistam, está autorizado o uso da força
policial estadual e federal para realizar o despejo. Ao longo deste período,
várias medidas judiciais foram tomadas e representantes do governo federal se
“comprometeram” a não despejar as famílias. Entretanto nenhuma medida efetiva,
de fato, foi realizada. Caso a presidenta Dilma não assine a desapropriação da
terra, será o primeiro caso na história, desde o surgimento do MST, de um
assentamento sofrer reintegração de posse.
Como forma legítima de resistência, as cerca de 70
famílias e apoiadores do Assentamento Milton Santos (diversos movimentos
sociais, partidos de esquerda e organizações em defesa dos direitos humanos)
ocuparam o prédio do INCRA na cidade de São Paulo. Visam denunciar o risco
eminente de despejo e exigem da presidenta Dilma Rousseff que assine o decreto
de desapropriação por interesse social (Lei nº 4132/1962), evitando assim
uma possível tragédia.
Ao longo dos últimos dias, o caso repercutiu nos grandes meios de comunicação brasileiros e na mídia estrangeira, dentre eles: UOL[i], IG[ii], Globo[iii], Record[iv], Estadão[v], Folha de S. Paulo[vi] e BrazilianPost (Londres)[vii].
Passaram pela ocupação muitos apoiadores: Deputado federal Ivan Valente (PSOL),
Deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), Deputado estadual Adriano Diogo (PT), Vereador Toninho
Véspoli (PSOL), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), MPL (Movimento
Passe Livre de São Paulo), Cooperativa Paulista de Teatro, SINTUSP (Sindicado
dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo), Comitê de apoio aos
Guarani-Kaiowás, Tribunal Popular, PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores
Unificado), CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular Conlutas), Movimento Terra
Livre, MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), Movimento Autônomo
Socialismo Libertário, DCE-USP (Diretório Central dos Estudantes da
Universidade de São Paulo), Coletivo Rompendo Amarras, Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Federal, Quilombo Raça e Classe, Fábrica
Ocupada Flaskô, Sinsprev (Sindicato da Saúde e da Previdência de São Paulo),
Movimento Luta Popular, Comitê contra o genocídio da juventude negra e pobre,
Fórum Popular de Saúde, ITCP-UNICAMP (Incubadora Tecnológica de Cooperativas
Populares) e
ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes Livres).
ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes Livres).
Apoio do PCB
O PCB, reconhecendo a importância dessa luta, desse
espaço e a iminência de outro massacre durante uma possível reintegração, vem
condenar o descaso do INCRA, da Justiça estadual e a passividade do Governo
federal. Vem também oferecer todo apoio possível na luta desses trabalhadores
do campo e elogiar todo o empenho dos aliados na pressão pela desapropriação
por interesse social, que só será obtida com muita mobilização.
Convocamos todos os militantes e filiados do PCB, de cada base, da juventude, dos sindicatos e núcleos a se unirem de forma orgânica em prol desta causa!
Despertemos
a solidariedade de classe que há dentro de cada um na defesa do Assentamento
Milton Santos!
Organizemos
em cada base uma ampla campanha de arrecadação de fundos para manter viva a
ocupação da sede do INCRA em São Paulo!
Viva
a luta do povo trabalhador do campo!
Viva
o Assentamento Milton Santos!
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